Alexandre de Moraes determina prisão de Fernando Collor após condenação no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A ordem ocorre após a rejeição de um recurso da defesa, o que tornou definitiva a condenação do ex-mandatário a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão está relacionada ao envolvimento de Collor em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da estatal com a UTC Engenharia, utilizando sua influência política para indicar e manter diretores alinhados aos interesses do grupo empresarial.

No despacho, Moraes afirmou que os embargos de declaração protocolados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório”, não sendo capazes de reverter a condenação. Por essa razão, o ministro autorizou o início do cumprimento da pena mesmo antes da publicação do acórdão final. Além disso, solicitou ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão — marcada para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.

Com a medida, Fernando Collor se torna o primeiro ex-presidente da República a cumprir pena de prisão após condenação definitiva por corrupção no STF. Ele já havia renunciado ao mandato presidencial em 1992, em meio a um processo de impeachment, e voltou à política como senador por Alagoas em 2007, cargo que ocupou até 2023.