REFIS 2025: Prefeitura de Gravatá prorroga a concessão de benefícios fiscais por mais seis meses

_Desta forma, os contribuintes poderão regularizar suas pendências com descontos e facilidades até o dia 19 de dezembro de 2025_

A Prefeitura de Gravatá anunciou a prorrogação, por mais seis meses, da concessão de benefícios fiscais destinados à quitação de débitos tributários e não tributários junto ao município. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 043/2025, abrange também as taxas dos mercados públicos vencidas até 31 de dezembro de 2024.

Com a prorrogação, os contribuintes poderão regularizar suas pendências com descontos e facilidades até o dia 19 de dezembro de 2025, conforme previsto no decreto assinado pelo prefeito Joselito Gomes da Silva.

O decreto entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

Reportagem: Mathilde Souza